1. Identificação e Âmbito
A presente política regula as práticas de tratamento de dados pessoais da plataforma AI Mob, disponível em https://aimob.com.br (“Plataforma”, “Controlador”, “nós”, “nosso”).
Aplica-se a todos os usuários (“Usuário”, “você”) que acessam ou utilizam a Plataforma no território brasileiro ou cujos dados sejam coletados no Brasil, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) (Lei 13.709/2018).
Ao utilizar a Plataforma, você concorda com esta Política.
2. Princípios e Bases Legais
Trabalhamos de acordo com os princípios da LGPD: boa-fé, finalidade, adequação, necessidade, transparência, acesso livre, qualidade dos dados, segurança, prevenção, não-discriminação e responsabilização.
O tratamento de dados pessoais ocorre com base em uma ou mais das hipóteses legais previstas no art. 7º e seguintes da LGPD, tais como seu consentimento, execução de contrato, legítimo interesse ou cumprimento de obrigação legal.
3. Dados que Coletamos
3.1 Dados de Identificação e Contato
Exemplos: nome, sobrenome, endereço de e-mail, telefone, dados de login, CPF ou CNPJ (se aplicável).
3.2 Dados de Uso e Navegação
Exemplos: endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de utilização, cookies e similares.
3.3 Dados Sensíveis
A menos que explicitamente informado, não coletamos dados sensíveis (como origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, dados de saúde ou vida sexual). Caso haja coleta, será informado de forma específica e requer consentimento destacado.
3.4 Dados de Terceiros / Fornecidos por Usuário
Se você fornecer dados de terceiros (ex.: para utilização em convites, ou co‐usuários), deverá ter autorização desses terceiros ou apenas encaminhar aviso de tratamento.
4. Finalidades do Tratamento
Os dados coletados são utilizados para as seguintes finalidades:
permitir seu cadastro e acesso à Plataforma, autenticação, suporte e comunicação;
executar os serviços contratados ou disponibilizados pela Plataforma;
envio de comunicações técnicas, informativas ou promocionais (com base em seu consentimento ou legítimo interesse, conforme aplicável);
melhorar a usabilidade, personalizar sua experiência, desenvolver funcionalidades e realizar análises internas de dados;
cumprir obrigações legais, regulatórias ou contratuais;
segurança da Plataforma, prevenção de fraudes, detecção de incidentes, e auditoria.
5. Compartilhamento e Transferência de Dados
Podemos compartilhar ou transferir seus dados para:
fornecedores e prestadores de serviços que realizam tratamento em nosso nome (por exemplo: hospedagem, analytics, provedores de e-mail), sob contrato que garanta confidencialidade e segurança;
autoridades públicas ou judiciárias, quando exigido por lei ou ordem judicial;
empresas do grupo ou parceiras, desde que para finalidades compatíveis com esta Política e mediante base legal aplicável.
Se houver transferência internacional de dados, será garantido nível adequado de proteção ou adotadas garantias previstas na LGPD.
6. Retenção e Eliminação de Dados
Manteremos seus dados pelo tempo necessário para atingir a finalidade para a qual foram coletados ou conforme exigido por lei. Após cumprir essa finalidade ou quando solicitado, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo se a lei exigir guarda por período superior.
7. Seus Direitos
Você, na qualidade de titular dos dados, tem os seguintes direitos, conforme art. 18 da LGPD:
confirmação da existência de tratamento;
acesso aos dados;
correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
eliminação de dados tratados com base em consentimento;
informação sobre entidades públicas ou privadas com as quais os dados foram compartilhados;
revogação do consentimento;
oposição ao tratamento com base em legítimo interesse;
informação sobre possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências.
Para exercer seus direitos, entre em contato conosco conforme seção 9.
8. Segurança e Boas-Práticas
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais de acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida.
Em caso de incidente que possa causar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos à autoridade competente e aos afetados conforme exigido pela LGPD.
9. Contato
Você pode nos contatar para dúvidas, solicitações, reclamações ou exercício de direitos por meio de: falecom@aimob.com.br
10. Cookies e Tecnologias Similares
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência do usuário, personalizar conteúdos, analisar desempenho e, se aplicável, para publicidade direcionada.
Você poderá configurar ou recusar cookies através das configurações do seu navegador ou banner de cookies. O consentimento será livre, informado, específico e destacado.
11. Alterações da Política
Podemos alterar esta Política a qualquer momento. As alterações serão comunicadas aos usuários via aviso na Plataforma ou e-mail para você, se aplicável. A versão mais recente estará sempre disponível em aimob.com.br/politica-privacidade.
12. Disposições Finais
Se qualquer disposição desta Política for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em vigor. Esta Política será regida pela legislação brasileira, e quaisquer disputas relativas a esta serão submetidas ao foro da comarca da sede da empresa, salvo disposição em contrário.